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35 Lei da Moralização - Sociedade em Comum : - Art. 990 do NCC - SOLIDARIEDADE ILIMITADA pelas obrigações, excluÃdo este benefÃcio do ordem, entre todos ESTES dirigentes e o clube. Há precedentes em RTs. - Art do NCC traz a eventualidade do benefÃcio de ordem aos sócios nãeste dirigentes. 35
43 Regra de contagem da prescriçãeste no caso do INTERRUPÇÃEste por arquivamento da proceder Em SP Quinquenal = a partir do ajuizamento da primeira ação; Bienal : a partir do arquivamento da primeira proceder A regra nãeste exclui o perÃodo do INÉRCIA de modo a o cômputo da PRESCRIÇÃO QUINQUENAL!
10 A regra da data da CONSOLIDAÇÃO DO DANO Súmula 278 do STJ - Este termo inicial do prazo prescricional, na ação do indenização, é a data em qual este segurado teve ciência inequÃvoca da incapacidade laboral. (DJ )
Citado no caso Postalis pode dirigir Previc Lideranças por PSD e PMDB querem meter Fábio Berbel na diretoria da Previc, órgãeste responsável através regulação e fiscalização dos fundos de pensão e de que identicamente conjuntamente cuida DE intervenções nas entidades suspeitas por cometer fraudes. Berbel era um dos sócios do escritório Bichara Advogados, qual ...
33 Lei da Moralizaçãeste - Sociedade em Comum : - Par. 13 De modo a fins de fiscalizaçãeste e controle do disposto nesta Lei, as atividades profissionais DE epd, DE ead e das ligas, independentemente da MANEIRA jurÃdica como estas estejam constituÃDE, equiparam-se à s das sociedades empresárias, notadamente 33
6 DIREITO PREVIDENCIÃRIO COMENTADO Depósito recursal não é passÃvel de compensaçãeste por ofÃcio Cristiane Ianagui Matsumoto Gago Diego Filipe Casseb Guilherme Gregori Torres Sócia e Associados da Ãrea Previdenciária do Pinheiro Neto Advogados A legislação relativa a processos administrativos federais previa de que, para interposiçãeste do recurso administrativo, era necessário fazer depósito por valor correspondente a 30% da exigência fiscal em discussãeste, utilizando fundamento no artigo 33 do Decreto nº /72 (com a redação dada pela Lei nº /02) e pelo artigo 126, 1º, da Lei nº oito.213/91 você pode verificar aqui (com a redação dada pela Lei nº /03). Posteriormente, o STF analisou a exigência correspondente a esse depósito administrativo e concluiu através sua inconstitucionalidade, por violar os princÃpios do contraditório, da ampla defesa e do exercÃcio do direito de petição. Em razãeste disso, foi proferida a Súmula Vinculante nº 21, segundo a qual é inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prfoivios por dinheiro ou bens para admissibilidade por recurso administrativo. Posteriormente, ESTES dispositivos legais relativos Página inicial à exigência do depósito recursal foram revogados.
33 PRESCRIÇÃO : LIMITE DA ARGUIÇÃO Varas Instância ordinária E TRT ( o que abrangeria a sustentaçãeste oral) Depende do interpretação = sustentaçãeste Têm a possibilidade de ser alegado matéria jurÃdica? Ou é oportunidade por ressaltar este qual já foi suscitado pelas mais partes?
do Art ESTES prazos por meses e anos expiram no dia de igual número do do inÃcio, ou no imediato, se faltar exata correspondência.
Compensação financeira ambiental , respectivamente, sócia e advogada do Bichara Advogados O presente artigo reflete as opiniões do autor, e nãeste do ...
Prescrição. A suspensãeste do contrato por produção em virtude da percepção do auxÃlio-doença ou da aposentadoria por invalidez, nãeste impede a fluência da prescrição quinquenal, ressalvada a hipótese por absoluta impossibilidade do entrada ao Judiciário
No caso por direito potestativo, este prazo é decadencial; Na hipótese de pretensão declaratória, a limitação temporal vincula-se à existência por interesse em ver esclarecida a situaçãeste jurÃdica
11 Há obrigatoriedade de transformação Destes clubes em entidades empresariais. (LP original) Este futebol passa a ser visto saiba como 1 Empreendimento, apesar por não rentável e cada vez menos atrativo economicamente. 11
Art º - Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até este quinto POR DIA útil do mês subseqüente ao vencido.