Por Juan Pablo Pereira Carvalho Este ordenamento jurÃdico pátrio, mais precisamente a carta polÃtica, garante a Praticamente as empregadas gestantes a estabilidade no emprego desde a concepção até cinco meses após este parto. É o que disciplina este art. 10, II, alÃnea “bâ€, do ADCT, até qual venha ser disciplinada a matéria disposta pelo inciso I do art.
Este Senado aprovou 1 projeto de que permite o retorno, ao Simples Nacional, de micro e pequenas empresas de que foram excluÃDE do regime em janeiro deste ano por causa por dÃvidas tributárias. Segundo este relator da proposta, José Pimentel (PT-CE), este texto pode beneficiar até 470,9 mil empresários. Segundo estimativa do Pimentel, 215 mil terãeste condições de retornar ao programa.
Projeto qual proÃbe bancos do concederem financiamento a companhias usando dé especialmentebito pelo FGTS é aprovado através Comissão por Finanças
As alterações trazidas pela lei 13.467, em vigor a partir de 11 de novembro por 2017, e qual ficaram conhecidas como “Reforma trabalhistaâ€, promoveram a mudança do mais do cem pontos da Consolidaçãeste DE Leis do Trabalho (CLT). Propondo a modernização da legislação trabalhista e a flexibilizaçãeste das relações por produção, a nova lei trouxe modificações sensÃveis e relevantes a pontos nevrálgicos da rotina do trabalhador, estabelecendo a prática de jornada 12×36 atravfois de negociação direta entre empregado e patrãeste; permissãeste do produção por grávidas em condições insalubres; desnecessidade por homologaçãeste por rescisões perante este sindicato; facultatividade da contribuiçãeste sindical; isenção por custas judiciais somente de modo a empregados utilizando renda inferior a 40% do teto do INSS; limitação do valor da indenização por […]
Este surgimento da teoria há de se dizer, se deu em razão das diversas práticas abusivas inseridas pelo mercado de consumo, principalmente a péssima superioridade Destes serviços ofertados aos consumidores, tendo este estrago moral, neste caso, importância inibitória a práticas abusivas. Nãeste obstante, frisa-se este aspecto […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do municÃpio de Brusque (SC) para determinar este prosseguimento do uma ação civil pública movida contra 1 banco em razãeste da cobrança automática do tarifa de renovaçãeste cadastral Destes servidores públicos municipais. Este entendimento do colegiado é que este municÃpio possui legitimidade ativa de modo a tutelar os direitos individuais homogêneos em questão, já qual os entes polÃticos têm o dever-poder de proteção do valores fundamentais e de que a pertinência temática e a representatividade adequada desses legitimados são presumidas.
Nosso Emprego do advocacia em BH é de uma gestãeste nos moldes empresariais, comprometida utilizando o modelo por governança corporativa, utilizando plano de carreira e uma polÃtica de participaçãeste nos lucros e resultados instituÃda. Silva Freire Advogados: Advocacia utilizando foco pelo resultado.
Além disso, seria indispensável de que se comprove que agiu ele dolosamente, usando fraude ou excesso do poderes. Na apelação, a Fazenda Nacional alegou qual a responsabilidade tributária é incontestável na medida em que a dissolução da empresa se deu […]
Por Bruno Rezende Lima Inicialmente, antes de se visualize-o fazer uma análise jurÃdica sobre este importante instituto, far-se-á necessário conhecer 1 pouco melhor a sua evoluçãeste histórica. Este dano moral existe a partir de as sociedades antigas, de que já naquela época se interessavam em reparar os danos relacionados a desconfortos psicológicos, estabelecendo, para tanto, punições pecuniárias, qual, por óbvio, se adequavam a prática mercantil adotada à época, natural saiba como punições corporais, este de que originou este famoso brocardo “olho por olho dente por denteâ€.
Por fim, recomendamos qual qualquer negociaçãeste por rede social seja formalizada por contrato escrito, natural saiba como qual mesmo que solicitado cópia por identidade e comprovante de endereçeste, antes de que as partes venham a realizar qualquer Espécie de pagamento umas às outras.
1 tema de que vem ganhado destaque na justiça do produção e gerando muitos questionamentos na justiça, é a possibilidade de se responsabilizar o empregador por fatos supervenientes às suas forças, saiba como é o caso do empregado que é assaltado, ou sofre alguma violência durante este expediente do produção ou nas dependências da empresa. Zelar através segurança da populaçãeste e, criar mecanismos que garantam a tranquilidade por todos os cidadãESTES é dever do Estado, dependendo de preceitua este art.
7ºdo texto constitucional. A medida assegura à s empregadas a proteção contra a dispensa arbitrária ou nenhumas justa causa, ainda que, quando da dispensa, este empregador não possua saber do estado gravÃdico da empregada (Súmula 244 TST), ou que a empregada esteja em gozo do aviso pré especialmentevio. Para minha explicação além da garantia do emprego, a empregada gestante possui o direito à licença-maternidade por 120 (cento […]
144, da Constituiçãeste da República Federativa do PaÃs do futebol. Utilizando isso, surgem muitos questionamentos acerca da hipotese do se responsabilizar o empregador por danos fÃsicos e psicológicos, sofridos por seus empregados quando acontecem fatos desta essencia. A justiça do Produção, especificamente este TRT da […]
Afinal, Andam empregados de que exercem profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequências por condições do vidas singulares, art. 511, § 3º da CLT. Usando isso, quando as empresas se dirigem ao sindicato ao qual julgam ser o do empregado, não conseguem cumprir a determinação contida pelo artigo mencionado, pois, em muitas […]
A entidade Procura similarmente identicamente conjuntamente a declaração do inconstitucionalidade parcial, nenhumas reduçãeste do texto, de dispositivo Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir), para afastar qualquer possibilidade de incidência do tributo A cerca de referência da wikipedia operações que envolvam programas por pc (softwares). Este convênio prevê qual em operações envolvendo “bens e mercadorias digitaisâ€, comercializados por meio por transferência eletrônica do dados, este […]