Sob este entendimento do de que o empregador nãeste Têm a possibilidade de transferir os riscos da atividade ao trabalhador, este TST rejeitou agravo por instrumento do uma cervejaria do Goiânia que pretendia rediscutir sua condenaçãeste ao ressarcimento dos custos de manutençãeste e desgaste do veÃculo usado por 1 vendedor em benefÃcio da empresa. A oitoª Turma do Tribunal afastou as alegadas violações legais e constitucionais apontadas através empregadora, este de que inviabiliza este exame do mé especialmenterito do recurso.
Uma empresa que desistiu de 1 processo A respeito de cobrança por ICMS de modo a aderir a programa por refinanciamento do dÃvida do governo federal conseguiu reabrir o processo tributário, exatamente com este pedido do desistência já tendo transitado em julgado. A decisãeste é da 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A empresa ingressou com proceder em 1999 alegando de que nãeste se submetia ao recolhimento por Cofins até a publicaçãeste da Lei nove.
Bem se discutia no âmbito Destes Tribunais acerca do feição indenizatório oriundo Destes maus serviços prestados pelo fornecedor qual acabara por culminar em tempo perdido pelo consumidor. Do autoria do advogado Marcos Dessaune, a teoria do desvio produtivo busca reparar todo aquele consumidor de que despende excessivo tempo para resolver situações causadas pelo próprio fornecedor, gerando indenização por cunho moral pelo “tempo perdidoâ€, ou seja, dá-se ao tempo livre o feição de bem jurÃdico tutelado.
Vive evidente a importância por se efetivar, tanto na sociedade simples quanto na limitada, a averbação da saÃda do sócio, em caso por cessãeste do AS SUAS cotas sociais. Este risco de modo a o […]
Por Bruno Rezende Lima Inicialmente, previamente de se realizar uma análise jurÃdica Acerca o importante instituto, far-se-á necessário conhecer um pouco melhor a sua própria evoluçãeste histórica. O estrago moral existe a partir de as sociedades antigas, de que já naquela época se interessavam em reparar os danos relacionados a desconfortos psicológicos, estabelecendo, de modo a tanto, punições pecuniárias, de que, por óbvio, se adequavam a prática mercantil adotada à época, natural saiba como punições corporais, o de que originou o famoso brocardo “olho por olho dente por denteâ€.
144, da Constituiçãeste da República Federativa do Brasil. Usando isso, surgem muitos questionamentos acerca da eventualidade de se responsabilizar o empregador por danos visite este site fÃsicos e psicológicos, sofridos por seus empregados quando acontecem fatos desta natureza. A justiça do Produção, especificamente o TRT da […]
Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Este princÃpio da igualdade entre mulheres e homens, como direito humano fundamental, só veio em 1945 com a Carta das Nações Unidas. Usando isso, objetivou-se provocar uma reflexão com alterações e justiça nas arenas sociais, polÃticas, econômicas e outras, para construir um mundo Ainda mais justo e fraterno.
No dia 26/07 ESTES advogados da Silva Freire participaram do “Dia da Onda Empreendedoraâ€, um evento realizado pela Junior Achievement. A Junior Achievement é uma DE superiores organizações sociais incentivadoras de jovens do mundo, estimulando e desenvolvendo cada jovem para chegarem Ainda mais preparados no Comércio do produção. Utilizam este noções básicas mé especialmentetodo “Aprender-fazendoâ€, pioneirismo em educaçãeste financeira, preparaçãeste para este mercado de produção e empreendedorismo e Assim sendo, geram caminhos para empregabilidade e criação de empregos.
Muito mais por 11.700 empregados celetistas cadastrados por cerca por 700 companhias foram equivocadamente informados como se pertencentes ao Regime Próprio por Previdência Social, este regime previdenciário Destes servidores públicos. Este erro foi detectado pela Dataprev, ao verificar sua base de dados.
por Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Comemoraram-se em 11 por agosto a lei por criação Destes cursos jurÃdicos no Brasil e igualmente o POR DIA do Advogado. Todo cidadãeste possui direito constitucional do se defender. E este advogado é, por isso, parcial. É o contraditor da reaçãeste de parcialidade do seu adversário.
seis.683/1979], a República Federativa do Brasil nãeste investigou e não puniu aquelas vizinhos que cometeram crimes polÃticos e conexos em este regime militar, ressaltando que tais crimes configuram minha explicação graves violações aos Direitos Humanos. Após a promulgaçãeste da lei em questão, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) propôs uma medida judicial denominada por Arguição por Descumprimento por Preceito Fundamental [ADPF n. […]
A entidade Procura identicamente conjuntamente a declaração de inconstitucionalidade parcial, nenhumas redução do texto, do dispositivo Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir), para afastar qualquer eventualidade de incidência do tributo A cerca de operações qual envolvam programas do computador (softwares). O convênio prevê que em operações envolvendo “bens e mercadorias digitaisâ€, comercializados por meio de transferência eletrônica por dados, o […]
Afinal, existem empregados que exercem profissões ou funções diferenciadas por força do estatuto profissional especial ou em consequências de condições do vidas singulares, art. 511, § 3º da CLT. Usando isso, quando as companhias se dirigem ao sindicato ao qual julgam ser este do empregado, nãeste conseguem cumprir a determinaçãeste contida no artigo mencionado, pois, em muitas […]
Deve ser sancionado até o dia 6 de agosto o projeto por lei complementar qual vai permitir este retorno ao Simples Nacional dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte que foram excluÃdos do regime especial em 1º do janeiro por dÃvidas tributárias. Para além da possibilidade do retornar ao regime, as empresas podem ser beneficiadas com até 90% do Abatimento e renegociaçãeste das inadimplências.