Considerações Saber Sobre Bichara Previc

Empresa que teve capital fechado por falta por atualizaçãeste do registro na Comissão por Valores Mobiliários (CVM) deve recomposiçãeste patrimonial a acionistas. Usando esse entendimento, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do São Paulo deu parcial provimento a uma apelação condenando uma companhia a ressarcir ESTES proprietários por ações.

O entendimento foi por de que a cervejaria nãeste conseguiu desconstituir os fundamentos da decisãeste qual indeferiu seguimento ao recurso de revista. Este relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegação por ofensa aos artigos 186 do Lei Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituiçãeste da […]

Uma pauta defendida há pelo menos 3 anos por entidades empresariais e contábeis Pode vir a estar chegando perto por sua entrada em vigor. A anulaçãeste por dfoibitos tributários e da inscrição em dívida ativa de empresas de que entregaram com atraso a Guia de Recolhimento do Fundo do Garantia do Tempo por Serviçeste e Informações à Previdência Social (GFIP) entre 2009 e 2013 foi aprovada na Câmara Destes Deputados.

Um tema que vem ganhado destaque na justiça do trabalho e gerando muitos questionamentos na justiça, é a hipotese de se responsabilizar este empregador por fatos supervenientes às suas forças, como é o caso do empregado de que é assaltado, ou sofre alguma violência em o expediente do manejorefregatráfego ou nas dependências da empresa. Zelar através segurança da populaçãeste e, produzir mecanismos de que garantam a tranquilidade por todos os cidadãos é dever do Estado, dependendo de preceitua este art.

Por fim, recomendamos qual qualquer negociaçãeste por rede social mesmo que formalizada por contrato escrito, bem saiba como de que mesmo que solicitado cópia de identidade e comprovante por endereço, previamente qual as partes venham a fazer qualquer Espécie do pagamento umas às outras.

Proposta em análise na Câmara Destes Deputados modifica a Constituiçãeste Federal para conceder isenção do Imposto de Renda do Pessoa Física (IRPF) a professores das redes pública e privada de ensino. A alteração consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 404/18, do deputado licenciado Moisé especialmentes Diniz (PCdoB-AC). Este texto cria uma exceção no artigo constitucional de que proíbe União, estados, Distrito Federal e municípios de conferir terapia desigual a contribuintes qual se encontrem em situaçãeste semelhante.

Cada categoria deterá 1 Genero de parcelamento. Este MEI, por exemplo, poderá contar usando a parcela mínima por R$ 50. Já as micro e pequenas companhias podem realizar este parcelamento usando 1 valor mínimo do R$ 300. Segundo dados do Ministério do Trabalho, do janeiro a maio do 2018 as MPEs foram responsáveis através geração […]

Demasiado fonte de imp se discutia no âmbito dos Tribunais acerca do feição indenizatório oriundo dos maus serviços prestados pelo fornecedor qual acabara por culminar em tempo perdido pelo consumidor. De autoria do advogado Marcos Dessaune, referência a teoria do desvio produtivo Parecer reparar todo aquele consumidor qual despende excessivo tempo de modo a resolver situações causadas pelo próprio fornecedor, gerando indenizaçãeste de cunho moral pelo “tempo perdido”, ou seja, dá-se ao tempo livre este caráter de bem jurídico tutelado.

Por Bruno Rezende Lima Inicialmente, antes de se executar uma análise jurídica Derivado do este importante instituto, far-se-á necessário conhecer um pouco melhor a tua evolução histórica. Este dano moral existe a partir de as sociedades antigas, qual já naquela época se interessavam em reparar ESTES danos relacionados a desconfortos psicológicos, estabelecendo, de modo a tanto, punições pecuniárias, de que, por óbvio, se adequavam a prática mercantil adotada à época, bem tais como punições corporais, este qual originou este famoso brocardo “olho por olho dente por dente”.

A autorização para qual os credores do precatórios do estado do São Paulo possam utilizar esses títulos para pagar dívidas tributárias tem aquecido o Nicho. Resolução da Procuradoria-Geral do Estado fez utilizando de que empresas por todos ESTES portes e áreas do atuação intensificassem suas buscas por precatórios utilizando a finalidade do quitar dívidas estaduais.

Pelo POR DIA 26/07 ESTES advogados da Silva Freire participaram do “Dia da Onda Empreendedora”, 1 evento realizado através Junior Achievement. A Junior Achievement é uma das superiores organizações sociais incentivadoras do jovens do mundo, estimulando e desenvolvendo cada jovem para chegarem Ainda mais preparados pelo Nicho do produção. Utilizam o mé especialmentetodo “Aprender-realizando”, pioneirismo em educaçãeste financeira, preparação de modo a o mercado do trabalho e empreendedorismo e assim, geram caminhos para empregabilidade e criação do empregos.

Uma empresa qual desistiu por um processo Derivado do cobrança por ICMS de modo a aderir a programa do refinanciamento do dívida do governo federal conseguiu reabrir o processo tributário, exatamente com o pedido por desistência já tendo transitado em julgado. A decisão é da 2ª Seçãeste do Tribunal Regional Federal da 3ª Regiãeste. A empresa ingressou usando proceder em 1999 alegando de que nãeste se submetia ao recolhimento por Cofins até a publicação da Lei 9.

As alterações trazidas através lei 13.467, em vigor desde 11 do novembro do 2017, e qual ficaram conhecidas saiba como “Reforma trabalhista”, promoveram a mudança por Muito mais por cem pontos da Consolidação das Leis do Manejorefregatráfego (CLT). recomendamos que você leia Propondo a modernizaçãeste da legislaçãeste trabalhista e a flexibilização das relações por trabalho, a nova lei trouxe modificações sensíveis e relevantes a pontos nevrálgicos da rotina do trabalhador, estabelecendo a prática do jornada 12×36 através por negociação direta entre empregado e patrão; permissão do trabalho por grávidas em condições insalubres; desnecessidade do homologação por rescisões perante o sindicato; facultatividade da contribuição sindical; isençãeste por custas judiciais apenas de modo a empregados usando renda inferior a 40% do teto do INSS; limitação do valor da indenizaçãeste por […]

É disposto na CLT qual todo empregado utilizando Muito mais por um ano do manejorefregatráfego deve, no ato da tua demissãeste, passar pelo sindicato do tua categoria profissional. É este qual disciplina o art. 477, § 1º. Via do regra, as empresas recolhem a contribuição para o sindicato da Classe preponderante da empresa, este que nem a todos os momentos reflete a realidade de todos os empregados.